Approved law provides exemption from new licensing for dredging services, which are routine in ports such as Santos (Alexsander Ferraz/AT) Talvez o principal tema do debate econômico nacional hoje no Brasil seja a elevação da taxa de juros. A política do Banco Central relacionada a esse tema tem como justificativa principal o risco de inflação. Naturalmente, toda a sociedade sai em defesa da redução de despesas e, invariavelmente, inicia-se uma discussão sobre o que é despesa e o que é investimento. O resultado: entramos em loop. Portos têm tudo a ver com isso, inclusive podem ser um excelente caminho para a solução do problema. Gastamos 100% da nossa energia discutindo o lado das despesas, e nos dedicamos muito pouco a discutir, planejar e apresentar soluções para o lado das receitas não tributárias. Já tratei nesta coluna de A Tribuna sobre o impacto do chamado Custo Brasil, especialmente quando associado à ineficiência dos nossos portos. E é nesse ponto que a discussão da produtividade se conecta com a política monetária. Nos relatórios recentes do Banco Central, o termo “hiato do produto” aparece com destaque, indicando que o Produto Interno Bruto (PIB) real — o que o País está efetivamente produzindo — está acima do PIB potencial, que representa o quanto poderíamos produzir utilizando todos os recursos disponíveis sem gerar pressão inflacionária. Em outras palavras, o Banco Central entende que o País superou sua capacidade de produção, e que qualquer crescimento adicional da economia tende, inevitavelmente, a gerar inflação. E o exemplo cabe perfeitamente aos portos brasileiros. A capacidade portuária do nosso país, como se sabe, está acima do limite. Pegue-se o exemplo do Porto de Santos e sua movimentação de contêineres: as filas, que em 2019 giravam em torno de 8,9 horas em média, saltaram para 53 horas no mês de dezembro do ano passado. É evidente que já superamos a capacidade de escoamento do principal porto do País. Esse gargalo se traduz imediatamente em ineficiência, com reflexos visíveis nas filas de navios e nos custos logísticos. Estimativas indicam que essa falta de capacidade já gera um prejuízo anual de aproximadamente R\$ 2,1 bilhões. A consequência disso é direta: se o porto não consegue escoar grãos, minério, contêineres ou combustíveis no ritmo da produção, a economia perde PIB. Se a logística portuária não acompanha a demanda, o País não consegue crescer sem gerar inflação. O Banco Central, diante disso, se vê obrigado a subir juros mais do que deveria, sacrificando o crescimento e alimentando um ciclo vicioso. É como se o País fosse condenado a torcer contra o próprio crescimento: porque, sem infraestrutura adequada, crescer significa inflação. Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) confirma um dado que venho alertando há anos — o de que cerca de 55% das áreas dos portos públicos brasileiros estão vazias —, estamos realmente diante de um paradoxo inaceitável. A boa notícia é que há muito interesse em investir no Brasil. Se resolvermos os entraves da insegurança jurídica e da burocracia, já daremos um grande salto. Outro grande salto seria destravarmos as iniciativas de investimento que hoje são freadas, muitas vezes por interesses que lucram com processos inflacionários. Com mais capacidade, eliminamos filas, aumentamos eficiência e reduzimos o que estou chamando de hiato de porto. E, ao fazer isso, contribuímos diretamente para reduzir — ou até inverter — o hiato de produto. Esse é o caminho que permitiria ao Banco Central reduzir juros, apostando no crescimento do País como ferramenta legítima de controle inflacionário. O Brasil está com o Produto Interno Bruto comprimido por gargalos portuários. Não se trata apenas de um problema de eficiência logística: trata-se de um limitador real da nossa capacidade produtiva.
