(Vanessa Rodrigues/ AT) O promotor substituto da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSP) de Mongaguá, Rafael Viana de Oliveira Vidal, recomendou à Prefeitura a suspensão imediata da autorização para a compra de R\$ 2,842 milhões em kits de livros didáticos para alunos e professores da rede municipal, entre a creche e o 9º ano do Ensino Fundamental. Um contrato foi firmado em 9 de maio, sem licitação, entre o prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), e a empresa Alpha Projetos Educacionais Ltda., de Barueri (SP). O objetivo da aquisição dos exemplares, conforme o documento, é “fomentar o acesso à leitura para elevar os níveis de aprendizagem dos alunos e professores, proporcionando experiências além dos livros, mediante ações de narrações de histórias e formações direcionadas ao corpo docente”. Porém, o advogado Sandro Luiz Ferreira de Abreu, que coordena a Comissão de Transição de Governo por parte da prefeita eleita Cristina Wiazowski (PP), emitiu, na quinta-feira, sugestão à coordenadora do grupo por parte da Administração, Silvana Cuculo Diz, de se evitarem despesas “sem procedimento regular de licitação, inclusive referente a livros”. No mesmo dia, enviou ofício por WhatsApp à Promotoria do MPSP na Cidade — que, às 5h04 desta sexta-feira (13), mandou e-mail ao prefeito e para o Gabinete. Para a próxima Vidal acrescentou uma advertência à recomendação feita ao governo interino: a de que deixasse a próxima gestão tratar da compra dos livros, sob risco de o MPSP abrir inquérito civil para verificar possível improbidade administrativa. Riscos Se irregularidades fossem constatadas, o prefeito interino estaria sujeito a penas previstas na Lei Federal 8.429, de 1992. Entre elas, a de devolver o valor pago pelos livros, perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos por até 12 anos. Alertas Sandro Abreu alegou que o atual governo é transitório e que a gestão da prefeita eleita poderia “analisar com mais profundidade e clareza a situação orçamentária do Município”. Ele citou, ainda, alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre “possível violação dos limites prudenciais de contratação”. Não pagou O MPSP deu cinco dias à Prefeitura para que se manifeste sobre a recomendação. Em nota, o governo interino informou que a empresa “apresentou documentação de exclusividade do produto”. A Administração “não efetuou o pagamento à empresa, portanto, não existe a necessidade de restituição do valor”. Faz parte Ainda segundo o Município, não há relação entre a questão e a troca de titular na Secretaria Municipal de Educação, que ocorreu um dia antes do alerta: faz parte de “um processo de transição de governos”. Playlist Amantes de rock aprovaram a lista de músicas anteriores ao ato com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ontem, em Santos: sucessos de AC/DC, Tina Turner, Survivor. Aniversários Outra canção, mas já no ato, foi cantada em coro, puxado pelo governador: Parabéns a Você. Foi para a primeira-dama santista, Raysa Ribbe, aniversariante no mesmo dia em que José Bonifácio de Andrada e Silva. À espera Cogita-se que a próxima reunião bimestral do Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb), em São Vicente, mude de data. Tarcísio de Freitas planeja participar, mas pode não ter horário disponível no dia 24, agendado há meses. PT em Santos Duas chapas querem a presidência do PT em Santos: Unidade para Avançar, encabeçada pelo atual presidente, vereador Francisco Nogueira (PT), que busca o segundo mandato consecutivo, e Unidade e Renovação, liderada pelo advogado Tarcísio de Andrade. A eleição está marcada para 6 de julho. Homônimo O ex-vereador petista Fausto Figueira, hoje assessor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh, federal), gravou um vídeo pedindo votos ao “Tarcísio do bem”, em contraposição, segundo ele, ao governador.
